TJ considera legal a cobrança antecipada de ICMS de empresa optante do Simples Nacional

Empresas de telecomunicações não têm direito a crédito de ICMS sobre energia elétrica

De um lado, os ministros concluíram que companhias de telecomunicações não fazem jus ao crédito do ICMS referente à energia elétrica.

Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins é constitucional, diz PGR

Parecer foi dado em ação declaratória de constitucionalidade proposta pelo presidente da República.

Iniciado julgamento de prescrição de dívida com ICMS acima de R$ 100 milhões

Presidente da República ajuíza ADC sobre inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins

Montadoras podem fazer venda direta de veículos sem ICMS para clientes especiais

Em contratos de licitação pública, a isenção do ICMS tem que ser expressa

ICMS. Serviço de provimento de acesso à internet. Serviço de valor adicionado. Incidência.

Fisco não pode exigir antecipação de ICMS na entrada de mercadoria de outro Estado

Tributário. Ação declaratória. ICMS. Denúncia espontânea. Pagamento integral do débito. Exclusão da multa moratória.

Mandado de segurança. Sentença que denegou a segurança. ICMS sobre comercialização de cigarros.

1ª Turma concede habeas a empresários acusados de supostas fraudes relativas ao ICMS

Empresários acusados de possíveis fraudes relativas ao ICMS pedem HC ao STF

Anulado termo de acordo que previa alíquotas diferenciadas para o recolhimento do ICMS em operações interestaduais

Supremo adia discussão sobre cobrança de ICMS no transporte rodoviário de passageiros

Alagoas contesta norma do Confaz para cobrança de ICMS sobre serviços de telefonia

Tributário. Incidência de ICMS na habilitação de telefone móvel celular. Impossibilidade.

Coisa julgada em relação à cobrança de imposto. ICMS. Alimentação e bebidas.

ICMS de arroz beneficiado deve ser sobre preço de custo para mesmo titular em outro estado

Liminar suspende lei do Rio de Janeiro sobre compensação de ICMS

critérios para a compensação do ICMS relativo a operações de exportação no âmbito do Estado.